A "sofreguidão da direita" suscita um conselho de Santos Silva. "Eu pensaria mil vezes antes de usar o poder de derrubar o governo"
Passou os primeiros meses do governo submerso nos consensos militares que o afastaram da primeira linha. A idiossincrasia do ministro de Defesa vai ao ponto de não aceitar confundir os planos: numa entrevista como secretário nacional do PS não aceita qualquer pergunta sobre a NATO. Há muito tempo que não "malhava" na direita. No fim vai à estante buscar o dicionário e lembra às pessoas "menos informadas sobre a polissemia da língua" que "malhar" também significa "zombar e troçar".
Regressou recentemente à primeira linha do combate político. Quanto mais a luta aquece mais Santos Silva faz falta ao PS?
Não. Faço pouca falta ao PS e a falta que faço faço em qualquer circunstância.
Reapareceu nas Jornadas Parlamentares apresentando o guião para o combate político ao PSD.
Tive apenas o gosto de ter sido convidado para participar nas jornadas, coisa que tem explicação no facto de ser dirigente nacional e de ter sido ministro dos Assuntos Parlamentares do PS, o que me levou a estabelecer alguma cumplicidade com os deputados. E, como militante disciplinado que sou, limitei-me a seguir o tema que me foi proposto, que era o futuro da esquerda democrática.
Há quem ache que faz falta na primeira linha. A vida de ministro da Defesa é incompatível com malhar na direita?
A primeira linha de acção política é o governo. O que acontece é que, enquanto ministro da Defesa, devo ter em conta que, felizmente, a política de defesa acolhe um acordo que vai muito além do PS. Aliás, com a excepção muito traumática da guerra no Iraque, desde a integração europeia que os dois maiores partidos, PS e PSD, têm posições comuns e um discurso muito próximo nessas matérias. Tenho a acrescida responsabilidade de saber distinguir os dois planos. Enquanto membro da direcção do PS estou na linha da frente de um combate político que também é partidário e enquanto ministro da Defesa conduzo uma política que tem um apoio parlamentar muito amplo e em que as competências do governo são partilhadas.
Reconhece razão a António Costa, que diz que o governo não acompanha a iniciativa do primeiro-ministro?
Desde 2005 tornou-se claro para o governo, para o PS e sobretudo para a opinião pública, que esta orquestra só tem um maestro. Essa é uma das virtualidades deste ciclo político. O maestro é o primeiro-ministro e acho que esta orquestra tem sido muito afinada.
É de esperar alguma remodelação, com o desgaste precoce de um governo que não tem um ano?
Na minha opinião, o desgaste que se verifica nos últimos dias é o desgaste precoce da actual liderança do PSD. Essa revelou-se ao país nos últimos dias.
A pauta que o governo está a tocar ainda tem alguma coisa a ver com o programa que foi a eleições em 2009?
Sim. Com uma diferença: a aposta essencial, ou se quiser a harmonia essencial dessa pauta que é a integração no processo europeu, implicou desde Fevereiro uma declinação. E essa declinação é a necessidade de acompanharmos o esforço europeu de acelerar o processo de consolidação orçamental. As decisões que o Conselho Europeu tomou foram no sentido de responder a um ataque à moeda única e às dívidas soberanas dos países. A aceleração da consolidação orçamental surge para garantir condições de financiamento para a economia europeia e para as famílias europeias. Essa decisão tem consequências ao nível interno. Por isso é que aprovámos um Programa de Estabilidade e Crescimento que acrescentou novas exigências do ponto de vista orçamental ao OE que a Assembleia da República tinha aprovado. Nesse sentido há uma mudança.
É público que o governo não se revê na agenda económica de Bruxelas.
Vivemos uma situação muito sui generis: ao mesmo tempo que conduzimos uma agenda nossa, temos de conduzir uma agenda europeia na qual nós, socialistas, não nos revemos por inteiro. Revemo- -nos mais, por exemplo, na agenda da actual administração norte-americana, segundo a qual o tempo é ainda de estímulo à economia para superar a crise económica. Mas ao mesmo tempo sabemos que a nossa opção básica é a opção de estar na Europa, a favor do projecto europeu e a favor da moeda única. Faremos tudo o que seja necessário para manter essa opção básica. Acompanhamos a decisão europeia e o consenso europeu a que se chegou, de modo que a posição da Alemanha ficasse confortável, e a consequência que daí resulta é a necessidade de acelerar a consolidação orçamental. E porquê? Porque precisamos de condições de financiamento da economia e de condições de sustentabilidade do Estado social. Se tivermos uma dívida pública e um endividamento externo demasiado altos, perdemos liberdade e não queremos perdê-la.
Então temos de facto um PS a governar com um programa que não é o seu.
Não, não estou de acordo. Isto obriga o PS a governar com o essencial do seu programa: estar com a Europa, favorecer o investimento, favorecer a modernização e defender e aprofundar o Estado social.
Mas subiram impostos, adiaram as grandes obras públicas...
Não. No caso das obras públicas o que fizemos foi recalendarizar os investimentos. Mas mantivemos as opções essenciais: o investimento no parque escolar, na saúde e nas energias renováveis.
E como vão explicar nas eleições a governação centrada na ditadura do défice?
Com toda a simplicidade. Estamos a fazer algo que os portugueses se habituaram a associar ao PS: nos momentos difíceis, pôr sempre o interesse nacional acima dos seus interesses de partido. E fazemos tudo isto sem descaracterização programática ou ideológica.
Como vão atingir-se em 2011 os objectivos de redução do défice?
Com as medidas que propusemos e que se encontram validadas pelas instituições que têm como missão avaliá-las. Temos o objectivo de reduzir o défice dois pontos percentuais, com um conjunto de medidas que são consideradas corajosas e suficientes pela Comissão Europeia, que chama a atenção para a necessidade de manter este esforço em 2011, ano no qual praticamente queremos tirar mais três pontos percentuais ao défice. Isso implicará medidas que constarão no Orçamento do Estado de 2011, mas que já estão previstas no PEC. Uma das mais importantes é estabelecer tectos nas deduções fiscais com despesas na educação e na saúde.
O PSD já disse que não aceita isso.
Pois não. Sabemos que o PSD preferia que impuséssemos cortes profundíssimos nos salários dos funcionários públicos. Actualmente o que acontece é que os contribuintes dos escalões mais altos deduzem cinco vezes mais que os contribuintes do terceiro escalão, os que têm rendimentos médios. Ou seja, quanto mais rendimento tenho mais deduzo, menos impostos pago e mais beneficio de despesa fiscal, assumida pelo Estado. Nós achamos que essa regressividade é contraditória com o princípio da progressividade fiscal. Não queremos acabar com as deduções, queremos é estabelecer tectos para as deduções da saúde e da educação, de forma que 3 milhões dos 4,5 milhões de declarações fiscais fiquem de fora destes tectos. Quem ficará prejudicado são os rendimentos mais altos, que beneficiam desproporcionadamente de deduções. Ora o PSD não quer que as pessoas que recorrem aos serviços privados de saúde e educação também paguem, como contribuintes, para os serviços públicos. Essa é uma diferença essencial e que põe o PSD fora do Estado social.
O PSD diz que ninguém deixará de ter acesso à saúde por não ter rendimentos.
Claro, é a teoria do Estado mínimo. É a teoria de converter o serviço público de saúde e de educação - e também a segurança social, não tenhamos dúvida - em serviços para os pobres. Ora o que caracteriza o Estado social europeu é construir sistemas públicos de natureza social que integram todos e não são apenas dirigidos para os pobres.
A diabolização do PSD por querer atacar o Estado social é a grande bandeira política do PS nos próximos meses...
A coisa é muito mais séria do que isso. Ninguém está a diabolizar. O que o PSD fez nos últimos dias foi apresentar um projecto de revisão constitucional que não tem pernas para andar. Nunca haverá uma revisão constitucional com base neste projecto e o PSD sabe-o muito bem. O que o dr. Passos Coelho fez foi apresentar ao país o seu manifesto político e ideológico. Disse claramente aos portugueses "eis ao que venho e eis o que quero: o que quero é substituir o chamado Estado-providência pelo Estado-garantia". Isto está nos antípodas daquilo que tem sido não só a posição do PS mas a prática de anteriores lideranças do PSD, designadamente quando tiveram responsabilidades de governo. O que é hoje claro é que o PSD substituiu uma liderança do "não se pode fazer nada", com a dr.a Ferreira Leite, por uma liderança que se revela imatura. O que está hoje à vista dos portugueses é a insustentável leveza do dr. Passos Coelho.
O PS agradece esta proposta por permitir marcar uma clivagem ideológica depois dos acordos de bloco central?
Não. Estamos perante um problema muito delicado. A insustentável leveza da actual liderança do PSD vê-se em primeiro lugar por revelar não ter consciência das dificuldades que o país atravessa. Não vivemos tempos de fazer um debate ideológico sobre uma nova Constituição, mas sim de combater a crise económica. Depois, a leveza e imaturidade da actual liderança vê-se pelo facto de não ter noção do sentido das prioridades. E depois por não ter um sentido do tempo político. Vamos discutir os poderes presidenciais em plena campanha para as presidenciais? Isto faz algum sentido? E depois, finalmente, parece que o dr. Passos Coelho está a revelar-se mais um porta-voz de interesses do que um líder político.
Quais interesses?
Eu uso a palavra "interesse" não no sentido pejorativo. Mas com a proposta gravíssima de alteração do artigo da Constituição sobre despedimentos, o PSD assume-se como porta-voz de uma reivindicação antiga das entidades patronais. Aliás, não é por acaso que, no mesmo movimento em que faz isto, o PSD propõe a desconstitucionalização do princípio da concertação social. A resposta da UGT, que é uma central sindical com forte influência do PSD, não podia ter sido mais clara. O que está aqui em causa na proposta de substituir a expressão "justa causa" pela expressão "razão atendível"? O que está em causa é a liberalização pura e dura do despedimento individual. Tirar o adjectivo "justo" da Constituição quando se trata de despedimento individual é dizer "despeçam à vontade: já não é preciso que a causa seja justa para que o trabalhador perca o emprego". Isto é próprio de um partido que tem no nome "social-democrata"? Não me parece.
Houve satisfação no PS quando Passos Coelho foi eleito. Várias pessoas pensaram encontrar nele um parceiro....
Nós acolhemos um novo sentido de disponibilidade, porque o PSD recusava-se a falar com o PS. Não houve nenhuma oportunidade de conversa ou acordo por decisão unilateral da dr.a Manuela Ferreira Leite. O dr. Passos Coelho trouxe uma outra disponibilidade e disse que iria acompanhar o governo nestas novas exigências de consolidação orçamental. E viabilizou o PEC. Por isso é que também é altamente contraditório que o PSD use agora expedientes para não aprovar algumas medidas constantes no PEC a que deu acordo.
Acha que vai ser possível um acordo no próximo Orçamento do Estado?
Eu acho que o sentido de responsabilidade vai acabar por imperar pela força das coisas. Portugal não pode dar-se ao luxo de acrescentar à crise económica uma crise política. Essa é uma alternativa que não está disponível e todos compreendemos que o OE é um instrumento base de governação. Estou certo de que haverá da parte do governo abertura de espírito para negociar e dialogar e estou certo que haverá dos partidos igual sentido de abertura, em particular do maior partido da oposição, que comunga com o PS a mesma vinculação ao projecto europeu e às decisões europeias.
O governo não vive sob o estigma de eleições antecipadas?
Eu compreendo que há, e nota-se bem porque estão com dificuldades em disfarçá-lo, uma sofreguidão política à direita. O facto de as sondagens darem o PSD em crescendo e até à frente do PS em intenções de voto despertou uma sofreguidão que é indisfarçável. Mas espero que essa sofreguidão não leve a direita política a uma precipitação. Espero, porque seria mau para o país. E até acho que isso seria mau para os interesses eleitorais da direita. Mas o que me preocupa é o país, e a estabilidade política é uma condição essencial para a recuperação económica. Por isso é que a proposta de revisão do PSD em matéria de Constituição é também de um aventureirismo irresponsável.
Em que áreas?
Falo da área política. O que caracteriza o projecto do PSD é o aventureirismo, como aliás o dr. Santana Lopes, o dr. Paulo Rangel ou o dr. António Capucho já têm alertado. Não se compreende como é que no mesmo projecto aparece um reforço claríssimo dos poderes do Presidente, que fica com um poder quase de tutela sobre o governo, e ao mesmo tempo o enfraquecimento da capacidade do Presidente de arbitrar crises políticas se o parlamento votar uma moção de censura destrutiva. Ninguém compreende isto.
É só um projecto.
Pois, mas nós não estamos num clube de ideias. Estamos num país, num momento crítico, a seis meses de eleições presidenciais, e onde, à falta de melhor ideia, uma nova liderança quer fazer mergulhar o país num debate ideológico marcado por um enunciado extremista. As propostas de desconstitucionalizar a concertação social e retirar a expressão "justa causa" ao despedimento são absolutamente extremistas, contra aquilo que fundou a relação salarial em Portugal.
A clivagem ideológica vai aprofundar-se com o debate para as presidenciais?
Não deveria, porque a eleição presidencial é muito específica. Naturalmente que os partidos terão os seus candidatos e toda a gente sabe que se o actual PR se recandidatar o PSD o apoiará.
A "cooperação estratégica" entre o governo e Presidente pode sair prejudicada desta campanha ou já não existe?
A cooperação institucional entre o governo e o Presidente da República tem sido sem mácula desde Março de 2005. Primeiro com o presidente Jorge Sampaio, depois com o presidente Cavaco Silva. E assim será.
Houve desentendimentos.
Mas isso é natural. Toda a gente sabe que o actual Presidente não partilha da agenda dos direitos civis e da igualdade que é própria da actual direcção do PS. Há divergências nesse aspecto como noutros. Se o eleitorado tivesse querido uma harmonia política institucional teria escolhido do dr. Mário Soares em 2006.
Cavaco Silva disse que o país estava numa situação insustentável.
O que o governo diz é que a situação tornar-se-ia insustentável se à crise económica acrescentássemos uma crise política. Aí estamos totalmente de acordo com o senhor Presidente da República, que tem tido sempre um papel presente e muito importante de chamada de todos os actores políticos e sociais para a responsabilidade e necessidade de estabilidade no acompanhamento do projecto europeu.
Não teme que mude o ciclo se o presidente Cavaco for reeleito?
Se houver uma reeleição do presidente Cavaco não haverá mudança de ciclo. Se for eleito Manuel Alegre, aí sim, haverá uma mudança profunda, até porque será a primeira vez que o Presidente em funções não consegue a reeleição.
Acha que Alegre pode mesmo ganhar?
Eu não sou analista político. Apoio a candidatura de Manuel Alegre e a única coisa que posso dizer é que, pessoalmente, desejo que essa vitória suceda. Mas não creio que do ponto de vista do governo e do parlamento haja uma implicação de qualquer que seja o resultado da eleição presidencial.
Mas o PSD já fez saber que o acordo para o PEC tem a vigência de um ano. Um cenário cada vez mais complicado.
Mas cada um assumirá as suas responsabilidades. A responsabilidade do PS é governar. É esse o nosso compromisso e assim chegaremos a 2013. Quem, tendo o poder de não o permitir, quiser usar esse poder, assumirá as suas responsabilidades. E para usar esse poder é preciso que partidos políticos em que tudo os separa, se unam com o propósito de fazer cair o governo. O governo só é derrubável se houver uma aliança espúria, contranatura, entre partidos que tudo distingue. Se esses partidos me permitem um conselho - sem paternalismos, é uma modestíssima opinião -, eu pensaria mil vezes antes de usar esse poder.
Mas tendo em conta os indicadores económicos, a subida do desemprego e até as sondagens, o PS não está condenado a perder as próximas eleições?
Se alguém estivesse condenado a ganhar ou perder eleições elas não se realizariam. O PS está à vontade porque já ganhou e já perdeu eleições. A alternância democrática é isso. Nós estamos num ciclo político desde 1995 em que o PS tem sido governo, com três anos de excepção. E esse ciclo há-de terminar, mais dia ou menos dia. O que é próprio da democracia é ele poder terminar. Devemos encarar isso com serenidade. Mas Portugal não deve regressar à sucessão de governos fracos, sem consistência, dependendo até de algum experimentalismo da parte do Presidente da República em funções. Nós trabalhamos neste cenário até 2013 e depois o povo escolherá quem quer a governar no próximo ciclo. Se alguém quiser impedir que o governo do PS desempenhe o seu trabalho, assumirá as responsabilidades e explicará ao povo as suas razões. Agora eu devo também dizer que os números da economia não estão a piorar. E os números do desemprego dos últimos três meses não estão a piorar.
Não há um excesso de optimismo na análise dos números e até em função da crescente tensão social?
Não, não há um excesso de optimismo. Em relação à tensão social, o que temos é uma tensão política muito mais viva do que a tensão social. Desse ponto de vista, o que caracteriza Portugal é até uma paz social. As centrais sindicais na prática demonstram um elevado nível de responsabilidade. A tensão social em Portugal está muito longe da Grécia. E o governo só pode registar a compreensão dos portugueses, porque nós estamos a pedir esforços muito grandes. O congelamento nominal dos salários, o aumento do IVA e os adicionais no IRS e IRC, são medidas difíceis que obrigam a um esforço de austeridade. Por isso, uma crise política promovida apenas pela sofreguidão seria artificial e rapidamente se viraria contra os seus autores. Eu quase pareço um consultor político dos meus adversários...
A ideia que passa é que o PS ainda não arrancou para as presidenciais.
O PS não tem de arrancar para a campanha, porque a campanha presidencial é conduzida pelo candidato. Nós não temos nenhuma razão para antecipar o calendário político das presidenciais. Haverá uma altura decisiva, quando o dr. Cavaco Silva disser qual é a sua opção: se se recandidata ou não. Isso provavelmente acontecerá no Outono, como o próprio já disse. E esse momento marcará o início da campanha presidencial. E isso implicará, naturalmente, que os motores todos acelerem. Até lá, faz algum sentido da parte de um partido com responsabilidades de governo antecipar essa questão? Não faz. Isso não quer dizer que os candidatos não façam o seu caminho.
Portanto o PS arranca para a campanha quando Cavaco disser que é candidato?
O que eu digo é que a campanha começará no momento em que o actual presidente disser que se candidata ou que não se candidata.
Por Ana Sá Lopes e Adriano Nobre, Publicado em 23 de Julho, no Jornal I.
