quarta-feira, fevereiro 28, 2007

JS (Nacional) ANALISA ELEIÇÕES ANTECIPADAS NA R.A. MADEIRA E SITUAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE LISBOA

28 | FEVEREIRO | 2007

A Comissão Política Nacional debateu a demissão do Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira e a sua intenção de provocar eleições regionais antecipadas. Dispondo de uma maioria absoluta e de uma legitimidade eleitoral clara, o acto do presidente do Governo Regional demissionário, movido por calculismo partidário e por uma intenção clara de fomentar um clima de tensão e de desafio às instituições da República, é prejudicial aos interesses da Região Autónoma, gerando uma instabilidade política artificial e procurando fabricar justificações para a sua incapacidade de ultrapassar os desafios da gestão do arquipélago.

A gravidade do inaceitável ataque verbal e populista às instituições do Estado, chegando ao ponto de qualificar como ditatorial o exercício legítimo dos poderes conferidos pela Constituição aos órgãos de soberania democraticamente eleitos, é ainda reforçada pela forma como a liderança nacional do PSD, em particular o Dr. Marques Mendes, se solidarizou e sufragou a opção tomada pelo presidente do PSD-Madeira. Independentemente da importância interna que um dirigente partidário possa assumir, a impossibilidade do actual presidente do PSD em afirmar a sua liderança não pode conduzir a que o PSD se solidarize com a atitude sem precedentes e com a falta de respeito institucional demonstrada pelo Dr. Alberto João Jardim.

Perante a inevitabilidade de novo acto eleitoral, a Juventude Socialista manifesta todo o seu apoio e empenho à Juventude Socialista e ao Partido Socialista da Madeira no período que se avizinha e reafirma a sua convicção de que o acto eleitoral pode representar a oportunidade para assegurar uma mudança política profunda que dê aos Madeirenses uma gestão séria, responsável e empenhada no desenvolvimento real e sustentado da Região Autónoma da Madeira.

A Comissão Política Nacional da JS manifesta ainda a sua preocupação pela crescente degradação da credibilidade e capacidade de actuação do governo do município de Lisboa. A estagnação da governo da capital decorrente da actual crise política é prejudicial à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e cidadãs de Lisboa, à implementação de políticas públicas adequadas ao desenvolvimento da cidade e à necessária reforma do município que permita ultrapassar a grave situação financeira na qual se tem encontrado. Não é, pois, possível continuar a ignorar o problema, nem pode o PSD nacional e local fingir que a crise institucional em Lisboa não existe. Se uma crise fabricada e provocada conduz a eleições na Madeira, a mesma solução impõe-se perante uma crise verdadeira na capital.

A Juventude Socialista constata, pois, a falta de capacidade do Dr. Marques Mendes em obter um liderança credível e que coloque os interesses dos cidadãos e cidadãs portuguesas acima dos interesses do seu próprio partido.

Finalmente, a Comissão Política Nacional debruçou-se ainda sobre a revisão em curso do programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tendo realçado a sua importância no processo de emancipação dos jovens. A Juventude Socialista continuará a acompanhar aquele processo de revisão e a contribuir com os seu contributos para garantir que o novo regime continue a assegurar o apoio no acesso pelos jovens à primeira habitação.

Secretariado Nacional da JS

terça-feira, fevereiro 06, 2007

PS: porque é que Marques Mendes não propôs antes mudar a lei

O socialista Vera Jardim questionou hoje porque é que o presidente do PSD, Marques Mendes, e outros defensores do «não» que agora sugerem mudar a lei para afastar as mulheres dos tribunais não o fizeram mais cedo.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS contestou a possibilidade de se alterar a lei em caso de vitória do «não» como sugere Marques Mendes, porque os eleitores terão nesse caso escolhido manter o actual Código Penal português no que respeita ao aborto.
Vera Jardim perguntou porque é que o presidente do PSD e outros deputados pelo «não» à despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas «não apresentaram na altura no Parlamento outra alternativa para referendo».
Se queria mudar a lei noutro sentido que não o objecto do referendo de 11 de Fevereiro, proposto pelo PS e apoiado pelo PSD e pelo BE, Marques Mendes que «tivesse apresentado na altura» uma proposta, que «tivesse pensado nisso» antes, disse Vera Jardim.
O ex-ministro da Justiça sugeriu que Marques Mendes e outros defensores do «não», como o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, que agora sugerem novas soluções legislativas, não as propuseram antes «porque sempre foram defensores da criminalização e da penalização das mulheres».
Diário Digital / Lusa