Não existe direito à injúria nem à difamação

Não tem nenhum fundamento, nem poderia ter num Estado de Direito, a ideia de que a liberdade de informação e de opinião inclui a liberdade de injuriar e de difamar, quando se trata de atacar políticos.
Nem os políticos sofrem de nenhuma privação congénita do direito ao bom nome e reputação, nem os jornalistas e comentadores gozam de nenhuma imunidade, nem muito menos irresponsabilidade, penal.
As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum "atentado à liberdade expressão" nem "ataque aos jornalistas" (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem.


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